Magna Concursos
3994975 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC
Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:
 

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