Apenas as escolas públicas possuem a obrigatoriedade de incorporar a Educação Especial em suas estruturas, facultativa para as instituições privadas.

A inclusão dos estudantes com deficiência depende exclusivamente de adaptações estruturais e arquitetônicas, sem necessidade de alterações pedagógicas.

A Educação Especial perpassa e se integra a todas as etapas, modalidades e áreas do conhecimento da educação regular, devendo ser contemplada no projeto político-pedagógico da escola.

A responsabilidade pela Educação Especial é exclusiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A Educação Especial deve ser oferecida em um currículo paralelo e distinto, gerenciado por profissionais específicos, sem interferência no ensino regular.