As atividades hemoterápicas não podem ser desenvolvidas pela rede privada.

Em situações de calamidade, a doação de sangue é um ato compulsório, quando solicitado por autoridades de saúde pública.

A responsabilidade pelo custeio da hemoterapia no Brasil é exclusiva da União, sem qualquer participação dos estados ou municípios.

É permitida a remuneração dos custos dos insumos, não sendo autorizada a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.