Tanto o poder público quanto empresas privadas produzem diariamente grande volume de documentos que necessitam ser devidamente armazenados em ambientes adequados, para melhor organização e acesso às informações. Tais documentos são produzidos e classificados como arquivos públicos e arquivos privados, e sua principal distinção está em sua origem e seus objetivos. O arquivo público, como o próprio nome sugere, é aquele onde constam as informações que competem ao poder público – Prefeituras, Governo dos Estados, Governo Federal, Ministério Público, Justiça Federal, entre outros. São considerados objetivos do arquivo público, EXCETO:

Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?

Sobre as diretrizes de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq), analise as afirmativas a seguir.

I. Um RDC-Arq deve ser capaz de provar sua sustentabilidade financeira.

II. O gerenciamento dos documentos de um RDC-Arq deve estar de acordo com o modelo de referência OAIS.

III. Os requisitos prescrevem hardware e software específicos para garantir a preservação de longo prazo dos AIPs.

IV. A segurança do repositório não se limita a aspectos de tecnologia, mas abrange também instalações físicas e ações de pessoas.

Está correto o que se afirma apenas em

Os documentos constantes no acervo do arquivo da Hemobrás são acumulados de acordo com as atividades desempenhadas pela instituição. O processo de classificação adotado pelo arquivista deverá compreender a análise e a identificação do conteúdo dos documentos, bem como a seleção da categoria de assunto sob a qual serão recuperados, atribuindo-lhes códigos. Sobre a classificação de documentos e o tratamento documental, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ao ser designado para avaliar uma massa documental acumulada, o arquivista da Hemobrás pôde identificar a presença de documentos em diferentes suportes, formas e gêneros documentais. Considerando a situação hipotética e, ainda, de acordo com o gênero, classifique os documentos: jaqueta; cartão perfurado; e fotografia aérea.

São considerados objetivos do Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 4.915/2003, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A Hemobrás, empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão:

O inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas. Tal direito, consagrado na Carta Magna, é de interesse pessoal, coletivo ou geral, deve ser prestado no prazo legal, sob pena de responsabilidade, e sua aplicação se excepciona apenas para informações sigilosas que comprometam a segurança do Estado e da sociedade. A Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011, regulamenta o acesso a informações públicas. Sobre o disposto na referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.

( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.

A sequência está correta em

Sobre a Comissão de Coordenação do Siga, à luz do que estabelece o Decreto nº 10.148/2019, é correto afirmar que, EXCETO:

É correto afirmar que, quando um SIGAD, ou um sistema de negócios que mantém documentos arquivísticos, é suspenso ou extinto: