Beatriz, 83 anos, viúva e sem filhos, vive de forma autônoma e
administra suas finanças. Em consulta de rotina, recebeu laudo
de comprometimento cognitivo leve, sem diagnóstico de
demência. Na semana seguinte, assinou contrato de prestação de
cuidados domiciliares de fisioterapia, com débito em conta. A
empresa passou a divulgar fotos e um “depoimento” de Beatriz
em redes sociais para fins de marketing, sem consentimento
específico para uso de imagem.
Diante dos fatos, o sobrinho de Beatriz ajuizou ação pedindo a
anulação do contrato, sustentando incapacidade por conta da
idade e do laudo. Paralelamente, Beatriz procurou assessoria
jurídica especializada para saber se a clínica poderia utilizar a sua
imagem, uma vez que ela não havia consentido.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:
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Analista Judiciário - Comissário de Justiça
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