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Respondida
3717231
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que o majorou.
A
IOF
B
IPI
C
taxa de coleta de lixo
D
contribuição social
E
ICMS
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