Questão 3707391

3707391 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ferreira de Moura
Orgão: UFERSA

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Quanto à hierarquia das normas, verificamos que os tratados e convenções internacionais de direitos humanos uma vez aprovados possuem o mesmo nível hierárquico das emendas constitucionais. Contudo, para sua aprovação, a Constituição Federal exige:

Aprovação pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Aprovação pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Aprovação pelo Senado Federal, por voto da maioria absoluta dos respectivos membros.