Questão 3705851

3705851 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

Provas:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº. 395/97, são competências do DMAE, EXCETO:

Conservar e proceder à limpeza e desobstrução dos condutores e bocas coletoras de esgotos pluviais.

Realizar o tratamento da água e do esgoto cloacal.

Encaminhar, mensalmente, relatório relativo à qualidade de água à Secretaria Municipal de Saúde.

Cadastrar poços artesianos e outros de natureza privada localizados no território do Município.

Controlar e fiscalizar as fossas sépticas, informando ao Sistema Municipal de Vigilância à Saúde da necessidade de manutenção.

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