Considera-se como inexistente ou não escrito(a):
condição resolutiva impossível.
condição incompreensível ou contraditória.
encargo ilícito ou impossível, se constituir o motivo determinante da liberalidade.
condição ilícita que privar de todo efeito o negócio jurídico.
condição ilícita que sujeita o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.
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