Associe corretamente os critérios técnicos da Coluna 1 com suas respectivas descrições normativas na Coluna 2, com base nas legislações vigentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
COLUNA 1 – Critérios e diretrizes nutricionais para elaboração de cardápios no PNAE:
1. Assegurar que os alimentos fornecidos nas escolas respeitem os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
2. Atendimento à obrigatoriedade legal de valorização da produção local e da agricultura familiar nas compras públicas para alimentação escolar.
3. Determinação do limite máximo de açúcares adicionados nas preparações alimentares escolares.
4. Regras para aquisição e uso de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, conforme parâmetros técnicos e pedagógicos.
5. Frequência e diversidade obrigatória de frutas, legumes e verduras nas refeições escolares ao longo da semana.
COLUNA 2 – Normas e orientações associadas:
A. A inclusão desses grupos alimentares deve ocorrer pelo menos em 4 dias da semana, prezando pela variedade, sazonalidade e incentivo ao consumo in natura, conforme Resolução FNDE nº 06/2024.
B. Exige-se que pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE sejam destinados à aquisição direta de agricultores familiares e empreendedores rurais locais, conforme Lei nº 11.947/2009.
C. O valor energético proveniente de açúcares adicionados não deve ultrapassar 10% do total diário das refeições servidas, conforme Resolução FNDE nº 06/2020 e atualizações posteriores.
D. A oferta de alimentos com alto grau de processamento, aditivos artificiais ou ingredientes de baixa qualidade nutricional é desestimulada, sendo permitida somente em caráter excepcional, mediante justificativa técnica, de acordo com os parâmetros do FNDE.
E. O cardápio escolar deve ser planejado com foco na promoção da saúde, combate à desnutrição, obesidade e outras DCNT, com base em orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, promovendo práticas alimentares culturalmente adequadas, sustentáveis e saudáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
