Questão 3889620

3889620 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

Provas:

Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Basta a voluntariedade do agente público para caracterizar dolo.

A responsabilidade por improbidade administrativa admite culpa grave.

O exercício regular da função pública afasta a improbidade, ainda que haja fim ilícito.

Ato de improbidade exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado pela própria lei

Atos culposos também estão abrangidos quando previstos como improbidade na legislação.

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