Questão 4000696

4000696 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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Nos termos da Resolução SMA n.º 32/2014, considerando os arts. 7º e 8º, que disciplinam o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica, (SARE) e as etapas dos Projetos de Restauração Ecológica, indique a alternativa correta.

Os Projetos de Restauração Ecológica devem ser cadastrados e atualizados no SARE pelo restaurador, seguindo etapas sequenciais que vão do diagnóstico da área até à conclusão do projeto.

As informações inseridas no SARE são de responsabilidade exclusiva do órgão ambiental validador, cabendo ao restaurador apenas a execução das ações previstas.

O cadastro do projeto no SARE independe da inscrição válida do imóvel no SiCAR-SP, desde que haja compromisso formal de regularização futura.

O cadastramento no SARE é facultativo e restrito aos projetos financiados com recursos públicos estaduais, conforme decisão do órgão ambiental competente.

A validação do projeto impede a realização de vistorias posteriores, salvo nos casos de descumprimento comprovado das metas de recomposição.

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