O aviso-prévio é de 15 dias para os funcionários que recebem por quinzena, ou tenham no mínimo, 12 (doze) meses de serviço na organização.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido realizada pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

No caso de demissão por roubo, violência no local de trabalho, insubordinação ou justa causa por falta grave, o aviso-prévio será de 7 dias.

O aviso-prévio proporcional terá uma variação de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, conforme o tempo de serviço na empresa.

A falta de aviso-prévio por parte do empregado concede ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.