3869865
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do
Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito,
julgue-os:
Excerto I.População, eleitorado e arrecadação não inferiores à terça parte exigida para a criação de Município.
Excerto II.Existência, na povoação-sede, de pelo menos, quarenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I.População, eleitorado e arrecadação não inferiores à terça parte exigida para a criação de Município.
Excerto II.Existência, na povoação-sede, de pelo menos, quarenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
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