Durante a elaboração do plano de expansão de um consórcio
intermunicipal para instalação de um polo logístico de cargas em
região de cerrado, técnicos municipais sugeriram que o projeto
fosse adaptado às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC). Um dos engenheiros afirmou que, por não
haver emissão significativa de gases de efeito estufa, não seriam
necessárias medidas de mitigação ou adaptação climática. Outro
servidor propôs o acesso a linhas de crédito específicas para
incentivar práticas sustentáveis no transporte e armazenamento
das mercadorias. A Procuradoria-Geral do município solicitou
então a análise da legislação federal aplicável.
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que:
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que:
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