Um estado da federação está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Durante esse processo, a equipe de planejamento enfrenta o desafio de integrar as projeções de longo prazo com as demandas anuais e as restrições fiscais. A Secretaria de Planejamento argumenta que o PPA deve ser ambicioso, estabelecendo grandes metas estruturantes para o desenvolvimento estadual, enquanto a Secretaria da Fazenda insiste na necessidade de que as metas sejam realistas e compatíveis com a capacidade de endividamento e a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, o Poder Legislativo estadual aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de vigência do novo PPA, que inclui diretrizes específicas sobre prioridades e metas para o orçamento anual, bem como regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na contenção de despesas de custeio.

Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.

Em uma reunião de planejamento do governo federal, o Ministro da Economia destaca a importância de um alinhamento rigoroso entre as etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Ele ressalta que, apesar de o processo parecer linear, a sua complexidade exige que todas as fases se retroalimentem, garantindo que as metas do PPA sejam concretizadas por meio das dotações anuais e que os relatórios de avaliação permitam ajustes em tempo real. Um assessor técnico, então, apresenta um cenário em que um grande projeto de infraestrutura, previsto no Plano Plurianual e com dotação inicial na Lei Orçamentária Anual, enfrenta atrasos significativos na execução devido a entraves burocráticos imprevistos.

Diante desse cenário e do fluxo do ciclo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o papel do ciclo orçamentário e as ações possíveis para o projeto infraestrutura citado.

O governo federal, diante de uma inesperada retração econômica, revisa suas projeções de receita e verifica a necessidade de contingenciar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, um novo programa social, com impacto significativo, é aprovado pelo Congresso Nacional, exigindo a abertura de dotações específicas. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas e princípios orçamentários envolvidos na programação e alteração orçamentária nesse cenário.

Um gestor público está elaborando a proposta orçamentária de sua unidade para o próximo ano fiscal, considerando o cenário de desafios econômicos e a necessidade de otimização de recursos. Ele precisa assegurar que a proposta esteja em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas no sistema de planejamento e orçamento federal, além de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa correta que descreve a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a ótica da LRF.

O Congresso Nacional está em período de recesso parlamentar quando um desastre natural de grandes proporções atinge uma região remota do país, necessitando de ações emergenciais de socorro e reconstrução que não estavam previstas no orçamento anual. Em paralelo, um projeto de lei orçamentária que visava abrir um crédito adicional suplementar para o Ministério da Saúde, para uma campanha de vacinação em massa já planejada, está aguardando votação após o recesso. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta à luz dos princípios orçamentários e dos tipos de créditos adicionais.

Em um cenário de pós-pandemia, o governo federal implementa um pacote de medidas fiscais visando não apenas a recuperação econômica, mas também a redução das desigualdades sociais acentuadas durante o período de crise. Dentre as ações, destacam-se a expansão de programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e o direcionamento de investimentos substanciais para setores estratégicos da indústria, como infraestrutura e energia renovável, que geram alto potencial de empregos. Além disso, o Banco Central mantém uma política monetária que busca controlar a inflação sem estrangular o crescimento. Assinale a alternativa correta sobre as funções do orçamento público e as dimensões da intervenção estatal que essas medidas exemplificam.

No tocante à demonstração do resultado do período, é correto afirmar que

No planejamento orçamentário, o método de forecasting que utiliza dados históricos e pressupõe que tendências passadas continuarão no futuro é denominado:

O orçamento base zero (OBZ) diferencia-se do orçamento incremental principalmente porque:

A receita pública é o conjunto de recursos arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e garantir a prestação de serviços à sociedade. Ela é classificada segundo sua natureza em receitas correntes e de capital, sendo submetida a diferentes etapas até sua incorporação definitiva aos cofres públicos. Considerando os conceitos e classificações da receita pública, bem como os seus estágios, assinale a alternativa correta: