No contexto da integração entre planejamento e orçamento público, especialmente à luz das normas constitucionais e das boas práticas de governança, assinale a alternativa correta quanto à função técnica e político-institucional do Plano Plurianual (PPA).

O orçamento público que tem a finalidade de promover atendimentos na área da saúde pública é conhecido como orçamento:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Acerca das características do crédito adicional suplementar, assinale a opção correta.

Suponha que, em um esforço para otimizar o processo de execução da despesa pública diante de limitações orçamentárias, o gestor necessite aprimorar os mecanismos de controle dos estágios da despesa. Nesse caso, o gestor deverá

Diante de uma crise econômica inesperada, um órgão público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista em sua dotação orçamentária para o exercício em curso. O gestor responsável pela execução orçamentária e financeira deve adaptar a programação e o ritmo dos gastos para cumprir as novas restrições fiscais, minimizando os impactos negativos nas entregas essenciais.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde à solução estratégica que demonstra mecanismos de programação e execução orçamentária e financeira em conformidade com as práticas de gestão pública eficiente em cenários de restrição.

Considere que, durante a elaboração da proposta orçamentária de uma agência federal, o gestor deva assegurar que as diretrizes do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) estão sendo respeitadas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO, da LOA e da relação entre esses instrumentos no âmbito do planejamento federal.

Considere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum.

Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje alterar o PLOA,

Considere os seguintes dados:

• resultado financeiro positivo apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 20.000;
• saldo de crédito especial aberto em outubro do exercício anterior, reaberto no exercício atual e que não possuía operações de crédito a ele vinculadas: R$ 5.000;
• crédito extraordinário aberto no exercício anterior: R$ 15.000;
• crédito extraordinário aberto no exercício em curso: R$10.000;
• excesso de arrecadação do exercício em curso, apurado mês a mês, considerando-se a tendência: R$ 30.000.

Nessa situação hipotética, com base unicamente nos dados apresentados, o valor dos recursos disponíveis para abertura de créditos especiais ou suplementares é de