Julgue os itens a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.

Projetos são ações orçamentárias que são destinadas a cumprir o objetivo de um programa e que envolvem operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que implica expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.

Na classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão, podendo haver mais de uma função para um mesmo órgão, enquanto a subfunção deve ser escolhida necessariamente entre aquelas pertencentes ao rol estabelecido para a respectiva função típica.

Julgue os seguintes itens, relativos ao orçamento público no Brasil e seus princípios.

O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro do mandato do presidente da República deverá ser enviado ao Congresso Nacional dois meses e meio após o envio do projeto de plano plurianual, a fim de que tais projetos possam ser compatibilizados.

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 4.320/1964.

A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

Em relação à despesa e à receita públicas, julgue os itens subsequentes.

Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados no dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, excetuados os restos a pagar relativos a algumas despesas previstas em norma, como as do Ministério da Saúde.

Em relação à despesa e à receita públicas, julgue os itens subsequentes.

São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Em relação à despesa e à receita públicas, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que visem à substituição de servidores serão contabilizados como despesa de custeio.

No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

Na fixação da programação das cotas mensais, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.

No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.