O documento no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, a despesas, a resultados nominal e primário e a montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, é parte integrante do instrumento legal denominado:

O órgão público realizou pagamentos indicados no quadro a seguir:



Observado a classificação das despesas por categoria econômica, os valores das despesas correntes e de capital são, respectivamente:

O crédito adicional ao orçamento motivado pela insufi ciência da programação inicial é conhecido como crédito:

A classificação orçamentária da receita pública por categorias econômicas apresenta a seguinte composição:

As competências atribuídas ao Poder Executivo a respeito do orçamento público são as indicadas a seguir:

O princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas que integram o ente governamental, inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, é conhecido como:

A previsão das receitas e a fixação das despesas pública são estabelecidas na lei:

A despesa pública obedece fases e estágios de execução, obedecendo à seguinte sequência:

Determinado município, localizado no interior do estado, elaborou o seu orçamento anual para o exercício de 2025 sem inserir nele as receitas advindas do IPTU, considerando que a arrecadação desse tributo é ínfima, visto que a maioria dos imóveis do município encontram-se em área rural. Considerando que a arrecadação do IPTU é uma responsabilidade constitucional e considerando também as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível dizer que o município descumpriu um princípio orçamentário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio:

No âmbito do planejamento orçamentário público, é importante diferenciar riscos fiscais de eventos recorrentes que possuem sazonalidade conhecida, conforme estabelece a legislação. Considerando o disposto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente o tratamento adequado para eventos repetitivos, como catástrofes naturais ou epidemias: