No contexto do planejamento orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal:

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa é realizada por meio do regime de suprimento de fundos.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais especiais são destinados a situações em que a lei orçamentária anual não previu determinada dotação e dispensam autorização legislativa para sua abertura, a fim de flexibilizar a execução orçamentária.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Dispõe o princípio do equilíbrio que as despesas f ixadas na lei orçamentária anual não podem ser maiores que a receita prevista.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O princípio da exclusividade admite exceções, entre as quais uma que diz respeito à inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo permitindo o remanejamento e a transposição de dotações orçamentárias.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O processo orçamentário brasileiro inicia-se com o plano plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

No Brasil, o orçamento público pode ser classificado como misto, uma vez que há participação ativa dos Poderes Executivo e Legislativo nas decisões de alocação de recursos.

No que diz respeito às noções de administração financeira, julgue o item a seguir.

O ponto de equilíbrio diz respeito a um determinado volume de quantidade de receita em que a venda de um produto não resultará em prejuízo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a legislação vigente, a LDO dispõe sobre os(as) _______________, orienta a elaboração do(a) _____________ e dispõe sobre critérios e normas para a execução do orçamento, incluindo a limitação de _______________ em caso de necessidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em linhas gerais, o orçamento público tem raízes históricas como um mecanismo de controle e limitação do poder dos governantes. Sua função primordial é estabelecer freios e contrapesos à autoridade executiva, especialmente no que tange à arrecadação e ao uso dos recursos públicos. Nesse contexto, é relevante o papel dos princípios orçamentários enquanto balizas para garantir que a Lei Orçamentária Anual atinja seus fins. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.