Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas processadas na época própria.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.

A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da administração pública indireta é realizada por meio de sub-repasse.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulte um produto que concorra para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira relativas a indenizações e restituições por perdas econômicas, para fins de cumprimento das metas fiscais ou de limites de despesas.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em consonância com o referido plano.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro vigente.