Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Na classificação por natureza da despesa pública, consideram-se a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa, o qual permite a identificação do objeto do gasto, como material de consumo ou despesas com pessoal.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

No âmbito dos estágios da despesa pública, o empenho estabelece um limite financeiro para as obrigações do governo, sendo desnecessário nos casos em que a despesa seja executada com base em créditos adicionais abertos por decreto.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despesas, ainda que estas não estejam previstas no plano plurianual, desde que indicada a respectiva fonte de financiamento.

Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público.

O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.

Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público.

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.

Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público.

A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo.

As despesas orçamentárias de capital são não efetivas, pois representam movimentações nos ativos e passivos patrimoniais que se compensam, como o pagamento do principal da dívida ou a aquisição de um bem de capital.

É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.

Existem situações nas quais é possível se apropriar da variação patrimonial diminutiva antes mesmo da verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, antes da liquidação da despesa orçamentária.