Sobre o Processo Orçamentário Público, é CORRETO afirmar que:

No tocante às diversas classificações orçamentárias empregadas na administração pública, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao processo orçamentário.

Uma estratégia conservadora da gestão financeira busca alinhar os prazos das fontes de financiamento com a duração dos investimentos, minimizando riscos de liquidez. Nesse contexto, recomenda-se que ativos de curto prazo (como estoques e contas a receber) sejam preferencialmente financiados por:

O orçamento anual não é uma peça rígida e imutável. Ao longo do exercício pode haver situações que requeiram alterações no planejamento inicial, ante a ocorrência de imprevistos ou falha de orçamentação. Surgem aí os créditos adicionais como ferramentas de retificação orçamentária. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Os créditos adicionais são ferramentas à disposição do gestor para flexibilizar a execução orçamentária, permitindo ajustes em caso de situações não planejadas. Acerca do tema, e com base na legislação de regência, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca dos conceitos, classificações e estágios da despesa orçamentária, avalie as afirmativas a seguir.
I. A despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos, são, do ponto de vista da classificação por natureza, exemplos de despesas correntes não efetivas.
II. A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III. A concessão de adiantamento a agente suprido é uma exceção aos estágios cronológicos de execução da despesa orçamentária, por isso nesse regime de despesa o pagamento ocorre antes da liquidação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca dos conceitos, classificações e estágios da receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, os depósitos em caução e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são considerados receita orçamentária e integram a composição da Receita Corrente Líquida dos entes da Federação.
(__) Receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto alteram a situação líquida patrimonial do ente.
(__) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

A sequência está CORRETA em:

O Município de Vale das Fontes finalizou a proposta de sua Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício no final de setembro. Em 15 de outubro, o Poder Executivo local a remeteu ao Legislativo para apreciação. Na análise realizada pelos técnicos da Câmara Municipal, identificou-se que a estimativa de receitas havia deixado de incluir valores referentes a taxas de fiscalização de estabelecimentos comerciais, cuja cobrança é regular e amparada em lei específica municipal. Essa lacuna provocou uma discrepância entre as projeções: o montante total de despesas apresentado superava, em valor significativo, a previsão de receitas constantes do projeto.
Tendo em vista exclusivamente os fatos narrados e as normas constitucionais orçamentárias, assinale a alternativa que indica corretamente as violações cometidas na elaboração e no encaminhamento da proposta orçamentária.

Os modelos de elaboração orçamentária representam diferentes abordagens para planejar e controlar os recursos públicos. Cada modelo possui características próprias, vantagens e limitações. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No orçamento clássico (ou tradicional), a ênfase está nos insumos(recursos financeiros alocados por órgão/unidade), com classificação predominantemente institucional e por elementos de despesa. Sua principal crítica refere-se à dificuldade em avaliar os resultados alcançados com os gastos realizados.
II. O orçamento-programa estrutura a alocação de recursos em função de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos a serem alcançados e na integração entre planejamento e orçamento. No Brasil, foi inaugurado pela Lei nº 4.320/1964 e aprimorado pelo Decreto Lei nº 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988.
III. O orçamento incremental, embora não seja formalmente um modelo distinto, caracteriza-se por partir do orçamento do exercício anterior, ajustando-o marginalmente conforme a inflação e novas demandas. Esse método é criticado por perpetuar ineficiências e desconsiderar a necessidade de reavaliação das prioridades de gasto.

Está CORRETO o que se afirma em: