Qual é o orçamento referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e que faz parte da Lei Orçamentária Anual – LOA?

Você é um servidor da Secretaria de Fazenda do Paraná que atua na diretoria do orçamento, sendo responsável por estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Estado à sociedade como retorno pelos tributos pagos. As informações produzidas irão subsidiar o(a)

Determinação da situação, diagnóstico da situação, apresentação das soluções, estabelecimento das prioridades, definição dos objetivos, determinação das tarefas, determinação dos recursos e determinação dos meios financeiros. Essas fases fazem parte de uma lógica orçamentária que a distingue das demais, sendo assim como é denominado o modelo que adota essas fases?

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Acerca desse assunto, é correto afirmar que

A Constituição Federal estabeleceu três leis orçamentárias que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

Em uma investigação realizada pelo Ministério Público de determinado estado sobre possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura do município Beta, o auditor Carlos foi designado para se manifestar sobre as contas do prefeito. Após a auditoria, foi constatado que:

• houve a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

• a lei que aprovou o orçamento anual do ano X1 também aprovou a criação de cargos em comissão da administração direta;

• a lei orçamentária anual do ano X1 vinculou receitas de impostos à Secretaria Municipal de Comunicação com o objetivo de aumentar a transparência da Administração;

• as receitas com transferências federais recebidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram registradas na lei orçamentária anual pelos valores líquidos, após a dedução do FUNDEB;

• o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deixou de ser publicado durante o ano X1.

Diante disso, o auditor deverá apontar que, em cada caso constatado, houve violação dos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:

Acerca das espécies de orçamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O Orçamento-Desempenho consiste em um método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado para que haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação.

II. O Orçamento-Programa é uma modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo e consiste em um verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo.

III. No Orçamento Base Zero, o orçamento é visto como simples peça que contempla a previsão da receita e a fixação das despesas e zela, principalmente, para o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Em relação ao conceito, importância e papel do orçamento público na administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

No regime de caixa, é determinante que as receitas e despesas sejam reconhecidas, respectivamente, no momento do recebimento e do pagamento, independentemente da ocorrência dos fatos geradores.