3409054 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BRB
Orgão: Pref. Lajedinho-BA

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Analista Administrativo
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Em relação ao Planejamento da Administração Pública, associe os itens da coluna I aos correspondentes listados na coluna II, numerando a coluna II de acordo com a coluna I.

COLUNA I
1 – Instrumentos de Planejamento
2 – Plano Plurianual
3 – Orçamento Público
4 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

COLUNA II
( ) Programas de governo
( ) Fiscal, investimentos e seguridade social
( ) Critérios para a política de pessoal
( ) Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e Lei orçamentária anual.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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3408886 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: IPRECON-SC

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Analista - Gestão Administrativa
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Orçamento Público

Analise o texto abaixo sobre planejamento e orçamento público:

.........(1) ............, o Poder .........(2) .........encaminha ao Poder....... (3)...... projeto de ..........(4)....... que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a elaboração da .............(5)......... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) Anualmente • (2) Legislativo • (3) Executivo • (4) planos e programas do governo • (5) proposta de atualização da lei de responsabilidade fiscal

B

(1) Anualmente • (2) Executivo • (3) Legislativo • (4) lei de diretrizes orçamentárias • (5) proposta orçamentária

C

(1) Anualmente • (2) Executivo • (3) Legislativo • (4) planos e programas do governo • (5) proposta de atualização da lei de responsabilidade fiscal

D

(1) A cada quatro anos • (2) Legislativo • (3) Executivo • (4) lei do plano plurianual • (5) proposta orçamentária

E

(1) A cada quatro anos • (2) Legislativo • (3) Executivo • (4) lei de diretrizes orçamentárias • (5) proposta de lei do plano plurianual

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3408722 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Contador
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Leis Orçamentárias

A constituição federal estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a:

A

Abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

B

Alteração de base de cálculo de impostos e contribuições, desde que respeitado o princípio da anterioridade.

C

Inclusão de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual.

D

Criação de programas, funções e subfunções, bem como estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos.

E

Instituição de empresas públicas em que a Administração Pública, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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3408721 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Contador
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Leis Orçamentárias

O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O resultado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre:

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3408716 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Contador
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Leis Orçamentárias

Considere a seguinte situação hipotética:
Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência especial.
De acordo com os conhecimentos sobre o orçamento na constituição federal, os recursos da transferência especial:

1. Deverão ser contabilizados pelo município de São José como uma obrigação no passivo circulante e devolvidos à União até o encerramento do exercício financeiro.
2. Serão repassados diretamente ao município de São José, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
3. Pertencerão ao município de São José no ato da efetiva transferência financeira.
4. Serão classificados pelo município de São José como receita extraorçamentária do exercício.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3408710 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Contador
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Leis Orçamentárias

Durante este exercício financeiro, um município está elaborando o seu orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o exercício financeiro seguinte. Na estrutura do poder executivo municipal, há vários órgãos (secretarias), entidades (autarquias e fundações) e fundos. Além disso, também na esfera municipal, há o poder legislativo (câmara de vereadores).
De acordo com o princípio orçamentário da unidade ou totalidade, as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA para o exercício financeiro seguinte do município devem estar:

A

Segregadas em uma LOA para cada órgão, entidade e fundos, além de uma LOA específica para o poder legislativo.

B

Reunidas em uma única LOA, de todos os municípios da federação, para que possam ser apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

C

Totalizadas em uma única LOA, para todos os municípios de cada estado da federação, de modo a ser mantida a autonomia orçamentária e financeira.

D

Divididas entre duas LOAs: uma do poder executivo e outra do poder legislativo do mesmo município.

E

Todas em uma única LOA municipal, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro do mesmo município.

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3408680 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Lagoa Grande-PE

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Técnico de Controle Interno
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Leis Orçamentárias

Sobre a lei orçamentária anual, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

B

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

C

As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária.

D

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

E

A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei.

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3402199 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-18

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Controlador Interno
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Aspectos ConstitucionaisOrçamento na CF/88

Quanto ao orçamento apresentado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A LOA deve ser elaborada pela técnica do orçamento base zero, na qual todas as despesas devem ser justificadas para um novo período ou ano começando do zero.

B

A LOA compreenderá: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.

C

Anualmente, o governo deve elaborar orçamento monetário com a fixação de tetos para as contas da chamada autoridade monetária — Banco Central — e dos bancos comerciais visam o controle dos meios de pagamentos e o superávit orçamentário.

D

O orçamento da seguridade social deve ser elaborado de forma quadrienal com as estimativas das receitas de contribuições sociais e das despesas com previdência, assistência social e das autarquias especiais que fiscalizam profissões da área de saúde.

E

A LOA compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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3402174 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-18

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Analista Financeiro
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Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Extraordinários

O crédito destinado ao pagamento de despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública é denominado crédito

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3402172 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-18

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Analista Financeiro
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Despesa Pública

Acerca das despesas e das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A

A dívida ativa deve ser registrada no orçamento do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como despesa de capital.

B

Os restos a pagar são despesas liquidadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, constituindo a chamada dívida flutuante da Administração Pública.

C

O empenho global é a modalidade indicada para quando o pagamento for previamente conhecido e que ocorra de uma só vez.

D

Durante a execução da arrecadação, nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

E

Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa que acontece quando o Poder Executivo transfere recursos para cobrir o déficit orçamentário das autarquias especiais.