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Quanto ao orçamento apresentado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.
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Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. — 2021), julgue os itens a seguir.
I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit/ Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa correta
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Acerca do alcance e autoridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. \( - \) 2021), é correto afirmar que sua adoção é obrigatória para os seguintes órgãos/entidades, exceto
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 4º)
Informações para as questões de 25 a 27.
- O município de Confins do Norte é proprietário legal de um imóvel anteriormente utilizado como unidade de pronto atendimento, mas que foi permanentemente interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 15/10/2023. Em função do ocorrido, o prefeito municipal solicitou autorização do Legislativo para leiloar o imóvel nos próximos 180 dias, uma vez que ele não mais cumpre sua função pública. Em 21/11/2023, foi publicada a Lei que autoriza o leilão.
- Na data de realização do Leilão, em 10/2/2024, o referido imóvel está registrado por um valor contábil bruto de R$ 475.000, e apresenta saldo de depreciação acumulada de R$ 225.000. Houve apenas um lance, e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000, pagos à vista pelo adquirente.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que os recursos arrecadados com o leilão
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Informações para as questões de 25 a 27.
- O município de Confins do Norte é proprietário legal de um imóvel anteriormente utilizado como unidade de pronto atendimento, mas que foi permanentemente interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 15/10/2023. Em função do ocorrido, o prefeito municipal solicitou autorização do Legislativo para leiloar o imóvel nos próximos 180 dias, uma vez que ele não mais cumpre sua função pública. Em 21/11/2023, foi publicada a Lei que autoriza o leilão.
- Na data de realização do Leilão, em 10/2/2024, o referido imóvel está registrado por um valor contábil bruto de R$ 475.000, e apresenta saldo de depreciação acumulada de R$ 225.000. Houve apenas um lance, e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000, pagos à vista pelo adquirente.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, na data da realização do leilão, houve
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Informações para as questões de 25 a 27.
- O município de Confins do Norte é proprietário legal de um imóvel anteriormente utilizado como unidade de pronto atendimento, mas que foi permanentemente interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 15/10/2023. Em função do ocorrido, o prefeito municipal solicitou autorização do Legislativo para leiloar o imóvel nos próximos 180 dias, uma vez que ele não mais cumpre sua função pública. Em 21/11/2023, foi publicada a Lei que autoriza o leilão.
- Na data de realização do Leilão, em 10/2/2024, o referido imóvel está registrado por um valor contábil bruto de R$ 475.000, e apresenta saldo de depreciação acumulada de R$ 225.000. Houve apenas um lance, e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000, pagos à vista pelo adquirente.
Diante da nova intenção do gestor em relação ao imóvel, é necessário reclassificar o ativo para um grupo/subgrupo de contas do balanço patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta esse grupo/subgrupo.
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Suponha-se que, em 31/12/2023, o balanço patrimonial da Cia. Júpiter apresentava as informações a seguir.
- Ativo Circulante .................................... 450.000
- Passivo Não Circulante ....................... 250.000
- Patrimônio Líquido ................................ 650.000
- Ativo Não Circulante ............................. 750.000
Com base nessas informações, é correto afirmar que o grau de endividamento da empresa na mesma data era de
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Informações para as questões 21 e 22.
- A Cia. Metal Forte adquiriu, em 1/3/2023, uma nova máquina de corte para uso em suas atividades. O preço à vista da máquina era de R$ 300.000, contudo, o pagamento foi efetuado em 10 parcelas de R$ 33.000;
- Como a máquina foi adquirida de uma empresa sediada em outro estado, houve a incidência de ICMS não recuperável de R$ 20.000, além de frete de R$ 10.000 e seguro de transporte, no valor de R$ 6.000;
- Também foram gastos R$ 2.000 com despesas administrativas, e foram pagos R$ 5.000 a um profissional, para treinar os empregados da Cia. Metal Forte para operar o equipamento de forma segura e eficaz;
- Por fim, em 1/5/2023, a máquina de corte foi colocada em operação nas condições pretendidas pela administração. A depreciação é calculada pelo método linear, e o valor residual do ativo ao fim de sua vida útil, que é de 10 anos, é estimado em R$ 120.000.
De acordo com as informações dadas, é correto afirmar que, em 31/12/2023, a conta-contábil Depreciação Acumulada vinculada ao referido ativo registrava saldo
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Informações para as questões 21 e 22.
- A Cia. Metal Forte adquiriu, em 1/3/2023, uma nova máquina de corte para uso em suas atividades. O preço à vista da máquina era de R$ 300.000, contudo, o pagamento foi efetuado em 10 parcelas de R$ 33.000;
- Como a máquina foi adquirida de uma empresa sediada em outro estado, houve a incidência de ICMS não recuperável de R$ 20.000, além de frete de R$ 10.000 e seguro de transporte, no valor de R$ 6.000;
- Também foram gastos R$ 2.000 com despesas administrativas, e foram pagos R$ 5.000 a um profissional, para treinar os empregados da Cia. Metal Forte para operar o equipamento de forma segura e eficaz;
- Por fim, em 1/5/2023, a máquina de corte foi colocada em operação nas condições pretendidas pela administração. A depreciação é calculada pelo método linear, e o valor residual do ativo ao fim de sua vida útil, que é de 10 anos, é estimado em R$ 120.000.
Com base nos dados informados, e no CPC 27 — Ativo Imobilizado, é correto afirmar que o custo da máquina no reconhecimento inicial foi de
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