Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento, integrará

A lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares, das inversões financeiras etc.

Considerando essa diversidade de conceitos, podemos afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização, são

O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos.

Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho

Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo.

II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com trajetória sustentável da vida pública.

III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano Plurianual.

Está correto o que se afirma em

As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas.

Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.

Nesse caso, esse crédito adicional