Os pilares da administração são essenciais para o adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer organização. No contexto do orçamento público, não é diferente, uma vez que essa ferramenta desempenha um papel crucial na gestão financeira dos governos, possibilitando o planejamento e controle das entradas e saídas dos entes públicos. Nesse sentido, a função primordial do orçamento público é

São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

O potencial de abertura de créditos adicionais é muito alto, podendo comprometer seriamente o orçamento público. Desta maneira, vedações são previstas para os créditos adicionais. Assinale a alternativa que não é uma vedação prevista para os créditos adicionais:

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Indicador de resultado primário;
II. Natureza de receita;
III. Fonte/destinação de recursos; e
IV. Esfera orçamentária.

Estão corretas:

Os créditos adicionais classificam-se em:

I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Estão corretos:

A regra é que a iniciativa legislativa se inicie pelo Congresso, contudo, quando se trata de orçamento público, a Constituição Federal concede essa iniciativa ao Poder Executivo, já que é este que conhece a realidade sobre a qual atua. São consideradas leis orçamentárias de iniciativa privada do Poder Executivo, EXCETO:

Assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta receitas classificadas na mesma categoria econômica:

Qual é o instrumento de planejamento que representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período?

A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.

De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional: