3276520 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

Provas:

Despesa Pública

O orçamento público possibilita a destinação de recursos a diversas áreas, o que pela classificação das despesas, denomina-se de funções e subfunções do governo, correspondendo ao nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. No rol das funções, a que corresponde abranger despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente denomina-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3276168 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: MPA

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Leis Orçamentárias

A Constituição Federal de 1988 determina a existência de três leis orçamentárias: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é válido afirmar que

A

terá anexos de riscos fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outras demandas que possam afetar as contas públicas.

B

orientará a elaboração do plano plurianual.

C

possui o período de duração de 4 anos, seguindo o planejamento do plano plurianual.

D

poderá excluir despesas primárias de apuração das metas sobre a seguridade social.

E

a mensagem que encaminhar o projeto da União sobre a lei de diretrizes orçamentárias apresentará um anexo específico que deverá incluir as metas de inflação para o exercício subsequente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3276167 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: MPA

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Princípios Orçamentários

No âmbito do orçamento público em cada exercício, o montante da despesa autorizada não pode ser superior ao total das receitas estimadas para o período. Tal relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal menção refere-se ao princípio do(a)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3276166 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: MPA

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Leis Orçamentárias

Dentre as leis orçamentárias, a Constituição Federal determinou a existência do plano plurianual. Sobre ele, é correto afirmar que

A

caberá a comissão mista temporária o exame dos projetos de lei do plano plurianual e a emissão de parecer sobre o assunto.

B

os projetos relativos ao plano plurianual serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma de lei ordinária.

C

a Constituição Federal determina que a organização e a elaboração do plano plurianual caberá a lei ordinária.

D

investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não poderão ser iniciados sem a inclusão prévia no plano diretor ou sem lei que autorize tal inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

E

possui iniciativa dos chefes dos três Poderes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3276165 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: MPA

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Leis Orçamentárias

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável por determinar as regras relacionadas às receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é possível afirmar que

A

é vedado o início de projeto que não está incluído na lei orçamentária anual.

B

o próprio Poder Legislativo pode aprovar a sua proposta orçamentária, pois decorre de uma função típica.

C

é possível a concessão e utilização de créditos ilimitados ao Poder Executivo.

D

cada Poder e o Ministério Público tem a iniciativa de propor a sua proposta orçamentária, por isso, existem quatro projetos de lei orçamentária anual de modo simultâneo.

E

a LOA deve versar sobre a previsão de receitas e sobre a fixação de despesas, mas pode discutir, também sobre outros assuntos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3275318 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Provas:

Especialista Portuário - Economista
Provas ×

Receita PúblicaConceitosReceita Orçamentária

Trata-se de receita orçamentária não efetiva:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3275317 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Provas:

Especialista Portuário - Economista
Provas ×

Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa PúblicaEmpenho

No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária no

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3275316 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Provas:

Especialista Portuário - Economista
Provas ×

Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa PúblicaLiquidação

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, sendo que em um deles verifica-se o direito adquirido pelo credor.

Trata-se da fase do(a)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3275315 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Provas:

Especialista Portuário - Economista
Provas ×

Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária AnualOSS: Orçamento da Seguridade Social

O orçamento da seguridade social compreende as seguintes funções:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3275314 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Provas:

Especialista Portuário - Economista
Provas ×

Princípios OrçamentáriosUniversalidade

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que

A

a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais às receitas arrecadadas.

C

o orçamento de cada ente federado, no regime democrático, deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.

D

as receitas e as despesas deverão constar na LOA pelo seu valor total.

E

as receitas arrecadadas no mês de referência devem ser somadas aos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.