Considere que o Estado Alfa tenha concedido um empréstimo a uma entidade da administração indireta. Nessa situação, os eventuais juros recebidos pelo Estado Alfa em decorrência da concessão do referido empréstimo devem ser classificados como receita de:

No exercício de 20XX, o município Alfa apresentou significativo aumento de sua receita orçamentária. A elevação da arrecadação se deu em razão de dois fatores:

I. O município passou a receber valores oriundos de royalties decorrentes da exploração de recursos minerais; e
II. Com a instalação de uma indústria e de uma universidade no território do município Alfa, dezenas de imóveis de sua propriedade foram alugados a estas empresas, gerando recursos adicionais ao erário.

Nesta hipótese, quanto à categoria econômica e origem, essas receitas podem ser classificadas, respectivamente, como:

O ciclo orçamentário refere-se ao período e ações em que se desenvolve as atividades de elaboração e execução dos orçamentos públicos. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. As Defensorias Públicas Estaduais não gozam, tal qual o Ministério Público Estadual, de iniciativa para elaborar sua proposta orçamentária.
II. Compete ao Poder Judiciário a competência para elaborar a sua proposta orçamentária e apresentá-la a deliberação legislativa.
III. Os Tribunais de Contas dos Estados gozam de autonomia para elaborar as suas propostas orçamentárias.

Está correto o que se afirma em

João, que atualmente ocupa o cargo de prefeito do município Gama, deixou de encaminhar a proposta de lei orçamentária (PLOA) anual dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Nessa hipótese é correto afirmar que:

Durante a execução orçamentária do município Alfa, e tendo ocorrido o fato gerador de obrigação assumida antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa respectiva.

Nesta hipótese, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como restos a pagar não processados “em liquidação”. Considerando as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção que indica um lançamento contábil correto para registro desta despesa:

Ao analisar os valores propostos para dotação orçamentária de um programa de política agrícola, um Deputado estadual verificou que o valor nominal do programa foi fixado em lei no montante de $ 200.000.

Porém, a legislação estadual determina que, quando da elaboração da proposta orçamentária (PLOA), o valor da respectiva dotação deve ser atualizado monetariamente com base na inflação oficial dos últimos três anos. Assim, considerando que a inflação oficial do último triênio foi de 10%, 15% e 10%, respectivamente, o valor da dotação orçamentária contante do projeto de LOA em análise deve ser de $:

Uma Empresa Pública, responsável pela prestação de serviços postais, apresentou déficit orçamentário e financeiro, demandando recursos do tesouro para financiamento de despesas com manutenção de seus serviços.

Nesta hipótese, considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, as despesas do tesouro destinadas a cobertura do déficit de manutenção desta empresa pública são classificadas como:

As despesas públicas têm a classificação, quanto à sua natureza, amparadas nos conceitos de orçamentárias e extraorçamentárias. Dentre as despesas extraorçamentárias, destacam-se os desembolsos realizados para os pagamentos de:

A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua elaboração e formalização, deve obedecer às orientações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as orientações, consta que a LOA deve conter:

A Constituição Federal prevê que um percentual das receitas de impostos tenha destinação ao atendimento da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa prática tem relação com o princípio orçamentário denominado: