A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Assinale a alternativa que descreve a letra que representa a espécie da receita.

Conforme Giacomini (2010), a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado denomina-se

A fiscalização financeira e orçamentária é um processo de controle das finanças públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com a legislação.

É o órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária no Brasil:

Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente.

A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente.

Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de trabalho que contenha a descrição do objeto.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

Os dividendos recebidos são classificados na subcategoria econômica “receita patrimonial”, que compõe as receitas correntes.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.

Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED).

Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a colaboração científica para descoberta de novos campos de exploração de petróleo, o CNPq poderá celebrar um TED com a empresa Petrobras, visando à descentralização de créditos orçamentários registrados no orçamento de investimento da LOA.