3141161 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Putinga-RS

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Tesoureiro
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Receita Pública

A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é classificada em 4 estágios. Sobre o estágio em que se estima a arrecadação de receita e que consta na Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa correta:

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3141160 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Putinga-RS

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Agente Administrativo
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Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública

A receita pública possui estágios relacionados às ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos públicos encarregados da sua execução. Assinalar a alternativa que indica os estágios da receita pública:

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3139691 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Economista
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Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

Leia o seguinte trecho e assinale a alternativa correta sobre as Leis Orçamentárias Brasileiras.

“Uma das principais novidades do novo marco constitucional, o Plano Plurianual (PPA), passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas do governo, assim como o próprio orçamento anual.” (GIACOMONI, 2021, p.209)

A

O Plano Plurianual tem duração de quatro anos, dentre outras prerrogativas, estabelece onde serão alocadas as despesas correntes, de capital e os programas de duração continuada.

B

O Plano Plurianual inicia a partir do segundo ano do mandato presidencial e tem duração até o segundo ano do mandato subsequente, garantindo a continuidade dos programas de governo.

C

O Plano Plurianual deve ser realizado somente em nível federal, considerando a sua abrangência.

D

O Plano Plurianual foi definido pela Constituição Federal de 1988. Uma das prerrogativas da lei é que seja estabelecido de forma regionalizada.

E

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de curto prazo governamental, em que constam os planos prioritários a serem implementados no decorrer do ciclo orçamentário.

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3135706 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Leis Orçamentárias

Segundo a Constituição Federal de 1988,

A

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser emitido mensalmente pelos titulares dos poderes executivo, legislativo

B

à Plano Plurianual identifica e estima os riscos fiscais para um período de quatro anos, além de informar sobre às opções estrategicamente escolhidas para enfrentar tais riscos

C

a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

D

a Lei Orçamentária Anual de 2023 de um ente público deve conter demonstrativo com as metas anuais relativas à divida pública para o período de 2020 a 2022.

E

a Lei Orçamentária Anual de 2023 de um ente público deve conter demonstrativo da evolução do patrimônio liquido do referido ente no período de 2020 a 2022.

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3135704 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023. segundo a Constituição Federa| de 1988,

A

compreende as receitas previstas e as despesas fixadas com saúde, previdência e seguridade social para o referido exercício financeiro.

B

compreende demonstrativo das despesas realizadas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o referido exercício financeiro, a despesa liquidada e o saldo da dotação.

C

estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta é indireta do referido ente.

D

estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da divida publica.

E

demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas durante o exercício financeiro de 2023.

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3135702 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2023, segundo a Lei nº 4.320/1964, pode

A

prever receitas com impostos, taxas, alienação de bens, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, serviços, amortização de empréstimos e transferências correntes e de capital.

B

conter autorização para o seu Poder Executivo realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2023, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender a insuficiências de caixa.

C

fixar despesas de investimentos destinadas para o planejamento e a execução de obras e para as aquisições de instalações, equipamentos, material permanente e de bens de capital já em utilização.

D

destinar dotações globais para atender indiferentemente a despesas de pessoal, materiais, serviços é investimentos, desde que essas despesas integrem o orçamento de uma mesma unidade orçamentária.

E

autorizar à abertura de crédito adicional especial e extraorçamentário até 1,2% da receita corrente realizada durante à exercício financeiro de 2022, para atender a despesas urgentes e imprevistas.

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3135698 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura

A

extraorçamentário, em abril de 2023, pode utilizar como fonte de recurso, desde que não comprometido, a diferença positiva entre os ativos financeiros e passivos financeiros em 31/12/2022.

B

suplementar, em abril de 2023, deve ser feita para destinar dotações orçamentárias para serviços de consultoria, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 não fixar despesas para tais serviços.

C

especial deve ser feita para atender despesas urgentes, como aquelas decorrentes de tempestades imprevistas, e por isso a sua abertura independe de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

D

suplementar, em abril de 2023, adiciona dotações orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de uma entidade pública que poderão ser empenhadas

E

especial, em abril de 2023, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31/12/2022, desde que não comprometido, é uma das fontes desses recursos.

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3135588 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa PúblicaLiquidação

Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1964,

A

as rendas com vencimentos determinados em regulamentos e contratos, tais como depósitos em caução recebidos como garantias de contratos assinados, são objetos de lançamento.

B

a liquidação da despesa deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída por estabelecimento bancário credenciado.

C

as despesas resultantes do regime de adiantamento devem ser classificadas como dispêndios extraorçamentárias por não se subordinarem ao processo normal de aplicação das despesas.

D

o adiantamento de valor pode ser efetuado a servidor responsável, concomitantemente, por até três adiantamentos de pequeno vulto, sendo estes definidos em ato normativo da entidade.

E

a liquidação da despesa tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

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3135580 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Considere que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estuda editar decreto judiciário pelo qual o saldo positivo do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) apurado ao final do exercício seria transferido a crédito do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG). Acerca da proposta, é correto afirmar.

A

É possível, tendo em vista que a disponibilidade de caixa vinculada ao fundo não precisa de escrituração individualizada.

B

Não é possível, tendo em vista que, salvo determinação em contrário na lei instituidora, o saldo positivo de fundo especial deve ser transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo fundo.

C

Não é possível, pois embora o saldo possa ser transferido na forma pretendida, o ato remonta à competência do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a teor do decido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nó processo 1330/2021.

D

É possível, tendo em vista que o saldo positivo apurado em fundo especial pode ser transferido a crédito de outro fundo se do mesmo poder e natureza a teor do decido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia no processo 1330/2021.

E

Não é possível, tendo em vista que o saldo positivo de fundo especial não se transfere para o exercício seguinte, constituindo resultado financeiro do órgão central.