No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os gastos consignados.

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.

Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas individuais dos parlamentares encartadas na peça orçamentária da União.

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.

O estado democrático de direito determina que a lei orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais e que nenhum deles pode ser executado sem ter passado pelo rito tradicional de tramitação e aprovação da referida lei.

Analise as afirmações acerca dos orçamentos públicos e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A aprovação do orçamento anual é estrita para um exercício anual

. ( ) A configuração da lei orçamentária é pela previsão de receitas e fixação de despesas

. ( ) Compete ao Poder Legislativo elaborar a Lei Orçamentária Anual.

Assinale a alternativa que completa corretamente os parênteses:

Considere as assertivas e responda.

I. Receita Corrente.

II. Receita Capital.

III. Receita Originária.

Em conformidade com as normas definidas pela Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro, e CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas.

Em conformidade com a Lei do Orçamento, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar pertencer a despesas correntes.

A Lei Orçamentária é regida por quais princípios?