Conceitua-se receita, constituindo, também, uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc. O texto se refere a receita corrente:

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências devidamente estabelecidas. Uma das finalidades desse sistema é

A respeito dos aspectos orçamentários e patrimoniais e em relação à consolidação das contas, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas

Em relação à receita pública, a legislação define o lançamento como sendo o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve seu débito. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do

Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativa da receita para fins gerenciais ocorrerá, no mínimo,

O controle externo visa comprovar a legalidade, a legitimidade, a moralidade, a economicidade e a regularidade da utilização, a arrecadação, a guarda, o gerenciamento e a administração dos dinheiros, dos bens e dos valores públicos, bem como a fiel execução dos orçamentos da União e dos programas de governo. Ele é exercido pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo

Ao projetar uma estrutura de controles internos, a administração deve considerar suas finalidades gerenciais e operacionais. Os controles gerenciais objetivam assegurar que os recursos organizacionais sejam utilizados de maneira

Em relação à Administração Financeira e Orçamentaria, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público Interno que disciplina a atividade financeira do Estado, ou seja, a receita, a despesa, o orçamento e o crédito públicos.

( ) O orçamento de desempenho consiste numa das primeiras modalidades de orçamentação moderna (em oposição à orçamentação tradicional), posteriormente identificado como a expressão inicial do que viria a ser chamado orçamento-programa.

( ) O orçamento base-zero possui como principal característica a exigência que todas as despesas sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa. Todo conhecimento prévio acerca das execuções em exercícios anteriores é desconsiderado, ou seja, não existem direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas. Todo o estudo começa do estágio inicial, revendo a necessidade e eficácia de cada despesa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.