Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.

As receitas e as despesas devem ser discriminadas com a devida identificação da sua origem e da sua aplicação, conforme determina o princípio da especialização, não sendo admitidas exceções.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

A modalidade de aplicação trata de uma informação gerencial que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

As despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços correspondem a um tipo de ação denominada operações especais.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

O programa, de acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, é o instrumento de organização governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, incluindo as saídas de recursos decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Quanto às etapas da receita orçamentária, o recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Considerando uma receita pública com o código a.b.c.d.ee.f.g, é correto afirmar que, em relação à classificação por natureza, a letra g representa o tipo de receita.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

São registradas as variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido, segundo o seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.