Considerando o quadro 2 apresentado com as informações do balancete de um ente público, o Resultado Orçamentário de Capital da execução será um

Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito

O Decreto-Lei 200/67 concebeu o orçamento-programa que conectou o planejamento ao orçamento público no Brasil. Dessa forma, quando uma instituição pública realiza seu planejamento contendo o orçamento-programa, esse orçamento-programa deverá apresentar:

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos do planejamento público, uma vez que estabelece as principais metas, objetivos e diretrizes. Conforme a legislação, o PPA é elaborado pelo poder

A Lei de criação dos Institutos Federais, Lei 11.892/2008, prevê em seu Art. 9º que “Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores”. Sendo assim, a identificação da proposta orçamentária anual autorizada pelo Governo Federal para cada campus e a reitoria é realizada

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que orienta a administração pública em médio prazo. Considerando as suas características, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.

Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.

Coluna 1 Tipos de crédito créditos

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

Coluna 2 Conceitos

(  ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(  ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

(  ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).

A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

O texto menciona que “o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade”. A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é a lei:

A execução financeira da despesa pública envolve uma série de etapas cruciais para a gestão dos recursos do governo. A prefeitura de um determinado município catarinense contratou uma empresa para fornecer materiais de escritório para diversas secretarias municipais. Após a entrega dos materiais, o setor responsável confirmou que a quantidade e a qualidade dos itens estavam de acordo com o contrato.
Nesse cenário, qual das etapas da execução financeira a prefeitura realizou ao confirmar que os materiais foram recebidos conforme o combinado, antes de efetuar o pagamento à empresa?