Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve efetuar um destaque.

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor público usado como meta fiscal para efeito de acompanhamento da execução do orçamento.

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

Considerando que determinado ente público tenha recebido vários equipamentos de informática, decorrentes de aquisição não parcelada previamente autorizada em orçamento, e que, dado o encerramento do exercício, o pagamento não tenha sido realizado, julgue o item a seguir.

O gestor orçamentário deverá incluir o valor a ser pago em restos a pagar não processados.

A respeito das receitas públicas, julgue o próximo item.

A obtenção de recursos através da colocação de títulos públicos no mercado, com futura restituição ao adquirente, é uma receita corrente patrimonial.

A respeito das receitas públicas, julgue o próximo item.

Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital.

Em consonância com o princípio orçamentário da discriminação, a lei de diretrizes orçamentárias da União de 2020 veda a execução orçamentária de programação que empregue a designação “a definir” bem como designações que não permitam sua identificação precisa.

O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte ao pagamento da despesa orçamentária foi arrecadada no exercício anterior ao de realização dessa despesa.

A lei orçamentária conterá os créditos suplementares para os quais já haja recursos suficientes.

Os empenhos relativos a créditos com vigência plurianual, quando não liquidados, serão considerados como restos a pagar somente no último ano de vigência do crédito.