Os ingressos financeiros de natureza orçamentária que aumentam o patrimônio líquido são considerados receitas:

Na elaboração do orçamento público, a codificação econômica da receita orçamentária que compõe o quarto nível é:

Formada pelos créditos tributários ou não tributários da Fazenda Pública, é ato burocrático que visa revestir de certeza e liquidez, o crédito definitivamente constituído e não recolhido, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular. O texto é a definição

Integrarão a Lei de Orçamento:

A despesa pública é reconhecida no exercício financeiro da emissão do empenho, e a receita deve ser reconhecida:

As receitas públicas consistem em todo recolhimento de numerário aos cofres públicos. De acordo com sua classificação quanto à afetação patrimonial, elas são consideradas: receitas efetivas e receitas não efetivas. Acerca dessas receitas, julgue a relação: coloque (E) para receita efetiva e (N) para receita não efetiva, depois indique a alternativa correta:

( ) Recebimento de impostos.
( ) Recebimento de dividendos.
( ) Recebimento de dívida ativa.
( ) obtenção de um empréstimo.
( ) Recebimento de juros.

O objetivo principal de uma entidade pública é prestar serviços à comunidade e a ela prestar contas. A Constituição Brasileira exige a elaboração do orçamento, que é um instrumento de planejamento, e representa o fluxo de ingressos e de aplicações de recursos. Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

I. O ciclo orçamentário corresponde ao exercício financeiro.
II. São etapas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação.
III. A execução tem como característica a emissão de empenho por parte das unidades orçamentárias.
IV. É característica da etapa de avaliação o momento de acompanhamento dos gastos realizados.

Sobre as regras para a elaboração da Lei do Orçamento, existentes na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é certo afirmar que não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem os temas abaixo, não estando contido no rol da lei o conteúdo da alternativa:

O Art. 165, § 8º da Constituição Federal é herdeiro da Emenda Constitucional nº 3/1926, que alterou a Constituição de 1891, a primeira da República. O objetivo da alteração da EC nº 3º/1926 foi evitar as chamadas “caudas orçamentárias”. Considerando tais informações, e as regras de direito financeiro, o artigo da Constituição Federal de 1988 supracitados se refere à qual princípio orçamentário?

Quanto aos seus desdobramentos, a receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios:

I – Indicador de resultado primário.

II – Periodicidade.

III – Previsão orçamentária.

Está correto o que se afirma: