No que se refere ao orçamento público, julgue os itens de 114 a 117.

O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens de 114 a 117.

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.

Com base na Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Para tal, são considerados recursos para esse fim, desde que não comprometidos, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A Lei Nº 4.320/1964 estabelece as regras para o exercício financeiro. Nessa temática, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a LC nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e estantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrarão o projeto de lei:

Ocorrendo situação em que não haja dotação orçamentária específica para a realização da despesa pública, nos valores previstos originalmente na lei orçamentária, para a realização dela é necessária a abertura de créditos adicionais:

O suprimento de fundos (regime de adiantamento) deve ser utilizado:

Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos e funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais. Que tipo de orçamento atende essa exigência?

Na afirmação, que somente cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, se refere a qual dos princípios orçamentários?

Instrumento de planejamento elaborado anualmente e tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias .