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De acordo com os Princípios Orçamentários assinale a alternativa incorreta.
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As Receitas Originárias estão sujeitas ao regime do direito privado. Por outro lado, as Receitas Derivadas têm origem no patrimônio do articular. Assinale a alternativa que apresenta correta e, respectivamente, exemplos de Receitas Originária e Derivada.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Cafelândia-PR
O instrumento de planejamento anual que serve de conexão entre o orçamento e as metas estipuladas em longo prazo, orienta a elaboração de outros documentos, além de fixar as metas e prioridades da Administração Pública, é denominado de.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Segundo a Lei nº 4.320/64, em seu art. 40, “são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. São considerados créditos adicionais, EXCETO:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Guatambu-SC
Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O Princípio da Exclusividade diz que:
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Grupo de Natureza (2º Nível)
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- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. As receitas primárias advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, doações e convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de receita refere-se, predominantemente, às:
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:
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A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:
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O ato de orçar dentro do serviço público é caracterizado pelo programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam esse ato. Sendo assim, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é:
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