A Secretaria Municipal de Saúde implementou contrato de gestão por resultados com unidades básicas, prevendo metas de acesso oportuno, cobertura vacinal e controle de condições crônicas, com bonificação institucional condicionada ao cumprimento de metas e publicação trimestral de painéis de desempenho. Analise as afirmativas:
I. A contratualização de metas com monitoramento, avaliação e divulgação de resultados é compatível com governança pública e accountability , sem afastar a supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento legítimo de incentivo à qualidade, desde que não comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de efetividade (impacto em saúde), bastando medir produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna idêntico à gestão privada, prescindindo de controles públicos e de participação social.

Estão CORRETAS:

A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas, processos e resultados, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência pública é pilar da accountability, articulando-se com publicidade, participação e controle. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com a Lei Municipal nº 3445/2006., que dispõe sobre a organização da AESGA, o Departamento Administrativo, Financeiro e Orçamentário é subdividido em diversas divisões, cada uma com atribuições específicas para assegurar o bom funcionamento.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que lista corretamente todas as divisões do Departamento Administrativo, Financeiro e Orçamentário:

Em um setor público municipal, o gestor observa que muitas atividades estão atrasadas ou sobrecarregam os colaboradores, prejudicando a produtividade. Para melhorar o desempenho, ele decide:
1. Padronizar processos, garantindo que todos sigam os mesmos procedimentos. 2. Categorizar tarefas semelhantes, permitindo melhor alocação de tempo e recursos. 3. Dividir rotinas conforme prioridades, considerando prazos e impacto das atividades. 4. Monitorar desempenho individual e coletivo por meio de ferramentas como checklists e planilhas.
Qual alternativa melhor descreve o objetivo dessas ações? Assinale a opção CORRETA.

O controle exercido internamente pela Administração Pública tem como objetivo assegurar que os atos administrativos estejam em conformidade com a lei, normas internas e os princípios da eficiência e legalidade. Considerando esse tipo de controle, assinale a alternativa CORRETA.

O texto, em sua totalidade, possui como ideia central

Nas últimas décadas, a Administração Pública passou por transformações importantes em seus modelos de gestão. Uma das modernizações pela qual o Estado brasileiro passou foi capitaneada pelo Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1995, formalizada por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). A reforma do aparelho do Estado estava orientada para tornar a Administração Pública mais eficiente. A partir da PDRAE, tem-se, oficialmente, a adoção do modelo gerencial de Administração Pública no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS características do modelo gerencial de Administração Pública:

Ao longo da história, a Administração Pública brasileira vivenciou fenômenos como o patrimonialismo, o nepotismo, o clientelismo e a confusão entre o público e o privado.
Considerando esses fenômenos, assinale a alternativa CORRETA:

Para Cezar (2019, p.23), Marketing Público pode ser definido como “um conjunto de estratégias e ações desenvolvidas entre o poder público e a sociedade no intuito de promover trocas para atender satisfatoriamente as demandas sociais”.

CEZAR, Layon Carlos. Comunicação e marketing no setor público: diferentes abordagens para a realidade brasileira. Brasília, DF: ENAP, 2019 (Coleção Gestão Pública).Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4279/. Acesso em: 15/09/2025.

Considerando o conceito de Marketing Público, analise as proposições a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O marketing institucional tem como objetivo comunicar aos cidadãos as funções e serviços prestados pelos órgãos públicos.

( ) O marketing social tem como objetivo auxiliar na mudança de comportamento social, enfatizando a modificação de comportamentos que afetam negativamente a vida das pessoas.

( ) O marketing eleitoral consiste em uma ferramenta de prestação de contas no tocante ao plano de governo e visa fortalecer a imagem da gestão que está no poder.

( ) O marketing de lugares tem como uma de suas funções atrair os cidadãos para ocuparem os não lugares.

( ) O marketing público tem como destaque a comunicação pública, que deve ser utilizada não só como mecanismo de repasse de informações, mas também como ferramenta para incentivar a sociedade a se engajar nas causas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: