Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte: (i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses 20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.

Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como

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3961708 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Governança, Governabilidade e Accountability
Gestão de Politicas Públicas

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

A

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

B

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

C

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

D

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

E

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

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3961682 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Técnico em Regulação
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Gestão de Politicas Públicas

Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:

A

sua elaboração deve permear o processo normativo e seu resultado deve ser discutido com a sociedade e disponibilizado à Diretoria Colegiada para tomada de decisão.

B

a análise da competência legal para regulamentar o tema deve preceder à elaboração da AIR, não se constituindo em etapa integrante, desse instrumento.

C

tendo em vista os impactos sobre a gestão e a governança da Agência, deve ser realizada na análise de atos administrativos, em especial em processos licitatórios.

D

trata-se de uma análise técnica que busca subsidiar a Diretoria Colegiada da ARSESP, possuindo, portanto, caráter vinculante.

E

restringe-se à identificação e à análise técnica do problema, não contemplando proposições de ação; competência exclusiva da Diretoria Colegiada da ARSESP.

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3961679 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Técnico em Regulação
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Governança, Governabilidade e Accountability
Gestão por Resultados

A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Tem como foco principal a análise jurídica da constitucionalidade e da legalidade dos atos normativos editados pela agência.

B

É um instrumento destinado a avaliar a eficácia e a eficiência de uma norma ou decisão regulatória após sua implementação, comparando os resultados obtidos com os objetivos inicialmente estabelecidos.

C

Tem caráter preventivo e deve ser realizada antes da edição de qualquer ato normativo.

D

É um relatório simplificado, elaborado exclusivamente pelo Conselho Diretor da Agência antes da edição de qualquer ato normativo.

E

Substitui a Análise de Impacto Regulatório (AIR), sendo obrigatória para atos normativos de urgência ou relevância econômica.

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3961678 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Técnico em Regulação
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Governança, Governabilidade e Accountability

A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.

No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.

A

O acompanhamento de sua execução é restrito a órgãos estatais de fiscalização, não havendo mecanismos de envolvimento social, como, por exemplo, consultas públicas.

B

Deve ser previamente aprovada pelos órgãos de controle externo.

C

Substitui o planejamento estratégico da agência.

D

Tem caráter administrativo, voltado à organização interna, sem produzir efeitos relevantes para regulados ou usuários.

E

Funciona como um plano de ação normativo, indicando temas prioritários de regulamentação e oferecendo maior previsibilidade e transparência da atuação da agência.

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3961672 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Técnico em Regulação
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Estado, Governo e Administração Pública

A Reforma do Estado, conduzida na primeira gestão Fernando Henrique Cardoso (1995), buscou redefinir as funções estatais e estabelecer novos instrumentos de atuação do Estado na economia.

No que diz respeito ao processo de Reforma do Estado, assinale a alternativa correta.

A

Defendeu que a autorregulação dos mercados seria suficiente para garantir eficiência e proteção aos consumidores.

B

Pode ser considerado inovador, tendo em vista que não sofreu influência do cenário externo ou de experiências internacionais de privatização e regulação.

C

Reforçou o modelo do Estado empresário, expandindo a atuação direta do governo na produção de bens e serviços.

D

Foi marcado pela ampliação das empresas estatais em setores de infraestrutura econômica.

E

Propôs a transição para um modelo no qual as agências regulatórias desempenhariam um papel central na mediação entre interesses públicos e privados.

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3961648 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Técnico em Regulação
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Gestão de Politicas Públicas

A seguir, observe a imagem de Paraisópolis (São Paulo – SP):

Enunciado 4894432-1

(Tuca Vieira, Paraisópolis, 2004. Disponível em: https://masp.org.br/acervo/obra/paraisopolis)

Assinale a alternativa que se relaciona diretamente com o contexto apresentado pela imagem.

A

O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações, buscando aliar a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.

(Portal de Educação Ambiental do Governo do Estado de São Paulo. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/ prateleira-ambiental/desenvolvimento-sustentavel/. Adaptado)

B

O grau de integração de uma cidade em uma rede urbana muitas vezes é indicativo do nível de desenvolvimento econômico e social do município. Cidades mais influentes conseguem ter maior disponibilidade de serviços e de produtos para a população.
(Summit Mobilidade. Disponível em: https://summitmobilidade.estadao.com.br/urbanismo/o-que-e-rede-urbana/)

C

O fator mais visível do fenômeno da metropolização é o crescimento das cidades em população, extensão e riqueza. Como consequência desse crescimento, elas se tornam polos urbanos de alcance regional (região metropolitana), nacional e, por vezes, mundial.
(Laboratório de Estudos Urbanos. Disponível em: https://www.labeurb.unicamp.br. Adaptado)

D

A economia circular é uma alternativa ao modelo linear de produção, que prioriza a extração intensiva de recursos naturais, o consumo desenfreado e a pouca circularidade de produtos. Essa forma de produzir não é sustentável, já que ela impulsiona a degradação ambiental.
(WWF Brasil. Disponível em: https://www.wwf.org.br/nossosconteudos/conceitos_/economiacircular/)

E

A segregação socioespacial refere-se à separação física e geográfica de diferentes grupos sociais dentro de uma mesma área urbana. Essa segregação pode ser residencial, em que determinados grupos se concentram em áreas específicas da cidade devido a fatores como classe social ou status.
(Habitat para a Humanidade Brasil. Disponível em: https://habitatbrasil.org.br/segregacao-socioespacial/. Adaptado)

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3960377 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC

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Contador
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Modelos Téoricos da Administração PúblicaRelações entre Gestão Pública e Privada
Governança, Governabilidade e Accountability

A sigla ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance ) refere-se aos critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Estes pilares são cada vez mais determinantes nas decisões de entidades, tanto do setor público quanto do privado. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

I.A sigla ESG é fortalecida com a divulgação da Agenda 2030, em que foram estabelecidos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
II.A letra G, ao representar a governança, pode ser definida, entre outros aspectos, como um sistema cujas práticas propõem o alinhamento dos objetivos da entidade com os interesses dos stakeholders.
III.O conceito de ESG simboliza uma filosofia que integra práticas sustentáveis aos modelos de gestão, promovendo a transparência, a responsabilidade social e a governança ética, sendo exclusiva das entidades privadas.

É correto o que se afirma em:

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3960072 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC

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Auxiliar Operacional
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Organização da Administração Pública

Durante manutenção em praça, identifica-se falha estrutural em brinquedo de parque (parafusos frouxos e instabilidade). Considerando proteção da coletividade e fluxo administrativo, a conduta adequada é:

A

Colocar aviso escrito e manter liberado, pois a advertência transfere a decisão de uso ao cidadão e evita interrupção do lazer na comunidade.

B

Registrar o problema para a próxima inspeção programada, mantendo a operação normal, pois o servidor não possui competência para qualquer restrição de uso.

C

Reforçar provisoriamente com arame e fita, liberar o uso com orientação verbal aos usuários e solicitar peça de reposição para instalação posterior pela própria equipe.

D

Isolar e sinalizar imediatamente o equipamento/área, comunicar a chefia por registro formal (relato e localização), e aguardar ordem de serviço para reparo, interdição prolongada ou remoção por equipe habilitada.

E

Remover a peça danificada e manter o brinquedo em uso parcial, pois a eliminação do componente crítico reduz o risco e mantém a função social do espaço.