No que tange ao processo de protocolo e ao sigilo profissional é correto afirmar, EXCETO:

Julgue a alternativa que define corretamente a forma como a Administração Pública se organiza para cumprir suas funções na sociedade:

Assinale a alternativa correta sobre os mecanismos que garantem a transparência na administração pública, especialmente durante o planejamento e a execução orçamentária:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo do Sistema AUDESP:

Um dos objetivos da administração pública é fiscalizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas, garantindo que estas sigam as normas estabelecidas e as boas práticas recomendadas, prevenindo irregularidades e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos.
Essa função é desempenhada principalmente por qual instrumento da administração?

De acordo com o Art. 22. da Lei nº 14.129/21, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública), o painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos de prestação digital de cada ente federativo, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, para cada serviço público ofertado, EXCETO:

Em relação às atividades típicas e rotineiras de um cargo de nível médio de Agente Administrativo, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que, via de regra, NÃO pertence a essa função:

O SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a descentralização das políticas públicas de cultura. No âmbito das leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo), o princípio da não concentração opera como mecanismo de correção das distorções históricas na distribuição de recursos culturais no território nacional. Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, entre 1993 e 2018, 80% dos recursos da Lei Rouanet foram destinados à região Sudeste, reproduzindo as desigualdades regionais estruturais do país. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, qual interpretação mais adequadamente expressa a operacionalização desse princípio no contexto das políticas públicas culturais contemporâneas?

A gestão de um espaço cultural público, como um museu ou teatro, envolve múltiplos desafios, especialmente no que tange à conciliação entre a natureza pública do bem e a necessidade de eficiência administrativa e autonomia financeira. Considerando o cenário brasileiro de políticas culturais e seus modelos de gestão, analise as seguintes assertivas sobre modelos de gestão:

I. O modelo de gestão por organização social, formalizado pelo contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998), vem sendo adotado no setor cultural por permitir a flexibilização do regime de compras e de pessoal, conferindo maior agilidade administrativa.

II. A principal crítica ao modelo de gestão por organização social reside no risco de precarização dos vínculos trabalhistas e na potencial fragilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos, devido à natureza privada da entidade.

III. A gestão direta por autarquia, embora garanta a estabilidade do corpo técnico por concurso público, é criticada pela rigidez orçamentária e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações, o que compromete a celeridade das contratações artísticas.

IV. A parceria público-privada patrocinada é o modelo mais adequado para a gestão de conteúdo cultural, pois o parceiro privado assume todos os riscos e custos de operação, ausentando o poder público de riscos financeiros.


Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento fundamental para a implementação da Política Nacional de Cultura. Qual é o principal objetivo do PNC?