O ciclo de políticas públicas compreende etapas interligadas.

Sobre ele, é correto afirmar que:

O processo administrativo é composto por funções interdependentes.

A etapa do planejamento caracteriza-se por:

“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada um” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

Analise as afirmativas abaixo sobre políticas públicas.

1. São iniciativas privadas para promover o bem- -estar social em diversas áreas, como é o caso da prática esportiva.

2. No Governo Federal, todas as verbas para aplicação dessas práticas vêm da lei das loterias.

3. No Brasil, as políticas públicas do esporte são colocadas em prática através de financiamentos, licenciamentos e contratação por licitações.

4. Conhecimento, dados, legislação e público- -alvo são alguns fatores a serem levados em conta ao implantar uma política pública do esporte no seu município.

5. O Esporte-Educação, voltado para a inclusão e formação da cidadania, é um exemplo de política pública do esporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto do apoio às atividades administrativas, a prestação de contas é uma prática essencial para garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A implementação de políticas de transparência ativa pela Administração Pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), deve coexistir com a obrigação de proteger a privacidade dos indivíduos, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Considerando esse dever de conciliação entre princípios, assinale a alternativa que apresenta uma conduta adequada e em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

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