A governança pública no contexto municipal estabelece diretrizes de
transparência, prestação de contas e responsabilidade social, visando minimizar
riscos e fortalecer a integridade. Identifique a alternativa coerente com esse conceito.
Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a descrição "documento
constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e
a sua melhor solução e dá base ao Termo de Referência" refere-se ao:
A transparência é um princípio fundamental para o ente público, pois permite que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e a tomada de decisões. Assinalar a alternativa que indica um exemplo de transparência na Administração Pública.
A Meta 19 do Plano Estadual de Educação de São Paulo
refere-se à efetivação da gestão democrática da educação. Entre as estratégias estipuladas para seu alcance
está a previsão de que seja assegurada a
Paro (2015) afirma que dificilmente se encontrará na
literatura recente sobre políticas públicas algo que sintetize de forma tão aguda as duas grandes ameaças
que rondam o direito à educação.
De acordo com o autor, a primeira grande ameaça é a
O Contrato do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional − CONDER apresenta uma
ampla gama de objetivos voltados ao desenvolvimento
sustentável da região de abrangência. Entre as ações
previstas, destaca-se a atuação integrada entre os
municípios consorciados. Nesse contexto, qual das
alternativas a seguir representa corretamente uma das
finalidades do CONDER conforme o texto do contrato?
Cardoso (In: Alves, 2014) entende que o trabalho do
supervisor na escola pública se insere em uma realidade organizacional burocraticamente estruturada. Assim,
recorre à teoria de Max Weber para compreender algumas das características da burocracia, dentre as quais,
está(ão):