A Política Nacional de Governo Aberto foi instituída pelo Decreto nº 10.160/2019 no âmbito do Poder Executivo Federal. Assim, no caso das Instituições Federais de Ensino Superior devem-se observar as diretrizes para a operacionalização da política por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade. Considerando a temática “os planos de ação nacionais sobre governo aberto”, que está previsto no Decreto nº 10.160/2019, analise os itens a seguir.

I. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção.
II. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até quatro anos.
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal fornecerão as informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto, quando solicitadas e mediante justificativa pela Controladoria-Geral da União.
IV. A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto preverá a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo.

Estão corretos

Os projetos de ensino, pesquisa e extensão das Universidades representam um importante instrumento no desenvolvimento da comunidade. Nesse contexto, a Universidade Federal do Oeste Paraense realizou, em 2021, a primeira edição do projeto Prêmio Protagonismo Amazônico no Cinema, com o aporte financeiro da Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV)/Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo. Iniciativas como essa, dentro das Universidades, tendo aportes financeiros de órgãos público, são viabilizadas também a partir

O Referencial Básico de Governança (RGB) do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe inspiração para diversas iniciativas de governos, entre elas o Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas. O RGB trata-se de um documento que

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG) (2015), a governança atua como um sistema que objetiva dirigir, monitorar e incentivar as organizações às boas práticas, de modo que seus princípios básicos se transformem em recomendações objetivas. Analise as práticas de gestão a seguir e identifique aquelas que correspondem à aplicação dos princípios de governança pública organizacional em consonância com o previsto no Referencial Básico de Governança (2022).

I. Publicar relatórios de gestão, planos estratégicos e demonstrações financeiras no portal da instituição, garantindo acesso ao público e aos stakeholders.
II. Elaborar e autorizar o orçamento para um determinado período, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
III. Implementar programas de integridade baseado em contexto, evidências e riscos de comportamento dos gestores e servidores.
IV. Aumentar o número de parcerias com universidades privadas, especificamente, por meio da adoção de metodologias ágeis como scrum e design thinking.

Está(ão) correta(s)

Uma universidade federal está em processo de elaboração do seu Plano de Contratações Anual (PCA) para o próximo exercício financeiro. Durante as reuniões de planejamento, identificou-se a necessidade de contratar serviços de manutenção predial e adquirir equipamentos laboratoriais de alta complexidade. Após a análise, os seguintes pontos foram destacados:

I. O serviço de manutenção predial será contratado via pregão eletrônico, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. A universidade pretende revisar o seu Plano no segundo semestre devido a um projeto emergencial de expansão que ainda não foi aprovado.
III. A ausência de planejamento no PCA anterior gerou atrasos em contratações e apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base nas situações apresentadas e nas diretrizes do Decreto nº 10.947/2022 para o PCA, é correto afirmar:

O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência e transparência, proporcionando ao usuário maior celeridade e menos gastos no uso dos serviços públicos. Com base no assunto, analise a situação a seguir: Situação: João precisa solicitar uma certidão negativa em um órgão público. Durante o atendimento, o servidor do órgão:

I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.
II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.
III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.
IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.

Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):

O setor público tem intensificado o uso da inovação com o objetivo de modernizar a máquina pública, assim como melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Nesta perspectiva, ganham destaque as inovações que buscam, de alguma maneira, agregar valor aos serviços prestados pelo Estado (Moore, 2002). Diferentemente do setor privado, onde a inovação é vista como vantagem competitiva em relação a empresas concorrentes, no setor público a inovação é impulsionada por diversos desafios. Segundo a Organização para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre esses desafios estão: novas demandas para enfrentar problemas que não existiam ou não eram considerados no passado (tais como as mudanças demográficas e a Sustentabilidade ambiental) e oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias da informação para transformar a prestação de serviços. Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de inovação.

A(O) __________ da Ufopa é o órgão executivo superior da Instituição, cabendo-lhe a superintendência, planejamento, a gestão, a fiscalização e o controle das atividades da Universidade e o estabelecimento de medidas regulamentares pertinentes.

O termo que preenche corretamente a lacuna é

O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2011-2020) indica que o órgão do Ministério da Educação responsável pela Pós-graduação é o(a)

Na Ufopa, os cursos e/ou programas de Pós-Graduação stricto sensu serão instituídos pelo(a) __________ com base em projeto aprovado pelas instâncias decisórias da Unidade Acadêmica da universidade.

O termo que preenche corretamente a lacuna é