Analise as afirmativas a seguir.
I. Exposição circunstanciada das condições econômicas, financeiras, sociais, culturais e administrativas do Município.
II. Objetivos estratégicos, fixados com vista à solução dos principais entraves ao desenvolvimento social.
III. Ordem de prioridades, abrangendo os objetivos e diretrizes estabelecidos.
IV. Estimativa preliminar do montante de investimentos e dotações financeiras necessárias à implantação de suas diretrizes e consecução de seus objetivos, segundo a ordem de prioridade nele estabelecida.
Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, as informações anteriores estão contidas no:

Podemos afirmar que o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, terá duração:

A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários.
Sobre o respectivo conselho é correto afirmar que:

O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e pela força militar. No aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores. Considerando as características desses setores, relacione as colunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta:

1-Núcleo estratégico
2-Atividades exclusivas
3-Serviços não exclusivos
4-Produção de bens e serviços para o mercado

( ) A efetividade é mais importante que a eficiência.
( ) O critério eficiência torna-se fundamental.
( ) A administração deve ser, necessariamente, gerencial.
( ) Misto de administração pública burocrática e gerencial.
( ) Propriedade pública não estatal.
( ) Propriedade estatal.
( ) Propriedade privada.

Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja:

A Administração Pública na sua acepção formal constitui-se do conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; e sob o aspecto material é o conjunto de funções necessárias à realização dos serviços públicos. Com relação à organização administrativa da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I- Na descentralização, o Estado distribui suas atividades para outras pessoas jurídicas. Se há 2 pessoas jurídicas (PJs) envolvidas, não há subordinação, não há hierarquia. A palavra certa para definir a relação entre as PJs é vinculação ou supervisão ou controle finalístico (tutela).
II- O outro tipo de descentralização é a delegação (descentralização por colaboração), em que a transferência de serviços se dá por contrato (concessão ou permissão) ou por ato unilateral (autorização). Nesse tipo de descentralização, não há transferência de execução, somente de titularidade.
III- Já a chamada descentralização política é referente aos entes (Estados, Distrito Federal e Municípios) exercendo suas atribuições próprias decorrentes da própria Constituição. Essas atribuições não decorrem do ente central (União), são próprias originárias dos demais entes.

De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica de Professor Jamil, os Poderes Legislativo e Executivo manterão um sistema de controle interno com várias finalidades. Identifique, dentre as alternativas abaixo, uma dessas finalidades:

Como o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC) apoia o setor produtivo?

Considerando o papel do coordenador de curso na promoção da empregabilidade dos estudantes, qual ação deve ser priorizada para estabelecer uma conexão durável com o mundo do trabalho, segundo a Orientação nº 001/2024 – DEDUC/SEED – Retificada?