O conjunto de mecanismos e de procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas, corresponde à definição de:

A Administração Pública no Brasil vem passando por profundas transformações desde meados do século XX, migrando da administração patrimonialista, perpassando pela administração burocrática e se inserindo num contexto gerencial-estratégico. A alternativa que apresenta uma das características da Administração Pública Gerencial é:

"O poder político não era exercido para atender aos interesses dos donos de terras nem das classes burguesas. Pelo contrário, era exercido em causa própria por um grupo social que dominava o aparato político-administrativo, extraindo dai os benefícios de poder, prestígio e riqueza."

FARIA, José Eduardo. Prefácio. In: Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Cia das Letras, 2001.

O texto acima reflete uma concepção consagrada sobre a compreensão das relações entre o público e o privado no âmbito da formação do Estado brasileiro. Essa concepção acredita que o estado brasileiro seria definido pelo:

Governança e governabilidade são conceitos incorporados no Brasil principalmente pelo "Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)" em 1995, mas se diferenciam em aspectos fundamentais, estando relacionados, respectivamente, a:

O processo de planejamento possui quatro princípios gerais para os quais o governo e administração pública devem estar atentos. Assinale a alternativa que representa um destes princípios gerais:

A delegação constitui-se um processo de transferência em relação ao nível de autoridade de um chefe para seu subordinado. Um dos elementos básicos desse compromisso é a:

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) trouxeram uma nova perspectiva e forma de governabilidade em todo o mundo. No Brasil, a Administração Pública criou o Governo Digital com intuito de modernizar a estrutura e os serviços para que atendam melhor ao cidadão. Isso posto, foi promulgada a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Em seu art. 3º, são relatados princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre os quais se encontra(m):

Sobre os Programas de Integridade (compliance), assinale a alternativa correta.

De acordo com os preceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública.

I. O Princípio da Eficiência se instalou definitivamente na vida pública nacional. A partir dele, sob o escopo legal, abriu-se a possibilidade de se praticar a administração pública com eficiência, eficácia e efetividade. Os pressupostos da moderna teoria gerencial podem ser adotados por qualquer governo, seja nos planos federal, estadual ou municipal (CASTRO, 2006).

PORQUE

II. Provocou enormes mudanças na gestão pública brasileira.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre a Administração Pública, são fundamentais o entendimento e aplicação dos conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade na prestação de serviços públicos adequados à sociedade. Assinale a alternativa correta.