Administração pública representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa, podendo ser direta ou indireta. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.

A administração pública indireta é constituída por:

I. Autarquias.

II. Fundações.

III. Empresas públicas.

IV. Sociedades de economia mista.

Estão CORRETAS:

Considerando os aspectos históricos da Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública começou a se organizar nos séculos XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento público.

II. A partir da Revolução Francesa é que o Estado de Direito, com a separação dos três poderes, se consolidou e só nesse momento que se foi começar a delimitar normas que organizariam a Administração Pública, retirando a aplicação do direito privado das relações jurídicas em que o Estado participa.

III. A Constituição Federal de 1988 trouxe identificada em seu artigo 37 os princípios explícitos que norteiam e estabelecem parâmetros à administração pública, dando pontos de referência ao Administrador Público e dando a base todo o direito administrativo.

IV. E em 1998 a Emenda Constitucional nº19 trouxe à Constituição o princípio da Eficiência na administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público.

Estão CORRETAS as afirmativas:

“O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. “Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro. A reforma contemplou também a redução de ministérios. Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26.”

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Notícias. Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-conclui-reforma-administrativa-e-supera-metade-reducao-de-funcoes-e-cargos-comissionados. Acesso em setembro/2017.

Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era

Administração pública é a gestão de bens e interesses individuais dos cidadãos que mantêm o Estado mediante a contribuição de impostos e necessitam ser retribuídos por meio de bens e serviços públicos.