Numa cidade polarizada por carências profundas e privilégios cristalizados, propor uma política cultural supõe decisões mais amplas, definição clara de prioridades, planejamento rigoroso dos recursos, sobretudo em tempo de crise econômica, quando um órgão público precisa fazer mais com menos. Numa perspectiva democrática, as prioridades são claras: trata-se de garantir direitos existentes, criar novos direitos e desmontar privilégios.

(CHAUÍ, Marilena de Souza, 2006.)

A filósofa Marilena Chauí foi uma das responsáveis por popularizar o termo “cidadania cultural”, principalmente pelo livro “Cidadania cultural: o direito à cultura”. Segundo a filósofa, se exercer a cidadania é ter capacidade de dispor de seus direitos, então ter acesso à cultura também é um direito. No Brasil, esse direito à cultura

A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Neste decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. Esse mesmo decreto estabelece o dispositivo jurídico que salvaguarda o bem reconhecido e o coloca sob a tutela do estado. Dessa forma, o bem móvel ou imóvel – material ou imaterial – é submetido a dispositivos jurídicos de proteção, como é o caso do tombamento e do registro.

(Del0025_37 (planalto.gov.br)

Os patrimônios materiais são bens culturais normalmente passados de geração em geração, pois representam a história de determinado grupo ou país. Eles têm uma característica bastante peculiar porque podem ser móveis e imóveis. Além disso, quando falamos de patrimônio material:

A redefinição do lugar da cultura na sociedade e no governo exige muito trabalho de sensibilização da sociedade, de seus agentes e comunidades; do ambiente político e dos governantes. Existem múltiplas alternativas para reverter o espaço secundário destinado à cultura. Uma delas diz respeito à superação da visão da cultura apenas como belas artes e patrimônio. Hoje, em uma concepção mais atualizada, ela necessita ser compreendida de modo mais amplo, envolvendo artes, patrimônio material e imaterial, culturas e saberes populares, culturas digitais, pensamento, concepções de mundo, comportamentos, modos de vida, valores etc.

(RUBIM, Antonio Albino Canelas. 2019.)

A redefinição desse lugar da cultura amplia o universo da gestão cultural tornando-a mais complexa, mais presente na sociedade e no governo. As possibilidades de interface cultura e desenvolvimento se alargam. Nesse contexto, o papel do gestor cultural:

Criatividade é um atributo essencial para músicos, mas repaginar outros sons também faz parte do processo. O problema surge quando a inspiração dá lugar ao plágio. O caso mais recente noticiado foi o da condenação de Pharrell Williams e Robin Thicke, que, segundo Tribunal Federal dos Estados Unidos, considerou que os artistas copiaram a música “Got To Give It Up” (1977), de Marvin Gaye, na criação de “Blurred Lines” (2013). Eles foram obrigados a pagar 7,3 milhões de dólares aos herdeiros de Gaye. Além deles, há vários outros casos semelhantes no mundo musical.

(5 casos de plágio que abalaram o mundo da música | Exame.)

A expressão “direitos culturais” aparece pela primeira e única vez na longa história das constituições brasileiras precisamente no Art. 215 do texto constitucional de 5 de outubro de 1988. Historicamente, o direito autoral, um direito cultural, consagra universalmente os direitos dos autores sobre as suas obras. Sobre ele, assinale a afirmativa correta.

Ao longo da história do Brasil e, a partir da análise de como o Estado se pretende garantidor de direitos reconhecidos na lei, percebe-se nas práticas e discursos que a diversidade da qual é composta a população brasileira é insatisfatoriamente representada nos diferentes espaços. Em que pese tal aspecto, marco importante se deu em 2003, quando o governo federal reconheceu explícita e publicamente a existência de racismo, o que culminou no início de amplos debates sobre políticas públicas(educacionais) e inserção política de segmentos específicos da população, seja nos direitos de saúde, emprego, redes de proteção social e reconhecimento cultural.

(Dietrich & Fukuzaki, 2017; Carvalho, 2002.)

As políticas afirmativas propõem, firmemente uma sociedade livre, justa e solidária ao objetivar erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tais medidas

Rodar a baiana

“Quem nunca?” A expressão quer dizer dar um escândalo em público e teria se originado nos blocos de Carnaval do Rio de Janeiro no início do século XX. Dizem que nessa época alguns malandros aproveitavam a folia para dar beliscões no bumbum das moças dos desfiles até que capoeiristas passaram a se fantasiar de baianas para proteger as garotas do assédio. Daí, quando algum engraçadinho desavisado avançava o sinal, levava um golpe de capoeira e, quem estava de fora, só via a “baiana rodar” sem entender direito o que estava acontecendo.

(A origem de 40 expressões populares brasileiras. r7.com.)

“Rodar a baiana” é uma expressão linguística especificamente brasileira. O Brasil tem uma notável diversidade criativa, em seus mais variados aspectos. Entendidas em seu sentido amplo, as práticas culturais compreendem desde políticas públicas, linguagens, até os eventos mais cotidianos da vida em sociedade, sobre os quais podemos afirmar que:

No Mercado do Km 1, em Porto Velho, determinada comerciante, faz uma das melhores tapiocas de Rondônia. Pode parecer simplória, mas a técnica de fazer essa iguaria é um dos bens de natureza imaterial de Rondônia, que, a partir de agora, ganha valor e passa a integrar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural rondoniense, objeto do Decreto nº 27.147/2022. A exemplo de outros estados, e sob o comando da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), o governo de Rondônia se adiantou em sua política de preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, estabelecendo regras claras para proteção e registro.

(Casa Civil – Rondônia cria Registro de Bens Culturais Imaterial e Programa Estadual de Valorização – Governo do Estado de Rondônia - Governo do Estado de Rondônia – rondonia.ro.gov.br. Adaptado.)

Para produzir uma das melhores tapiocas rondonienses, e dar o sentido exato das disposições legais da Normativa Estadual, eis que o conhecimento e talento da comerciante, foi herdado do pai, que herdou da avó, e que herdou da bisavó, e mantém e aprimora a técnica por quatro gerações. Sendo assim, esse tipo de bem cultural de natureza imaterial é:

A antropologia é a disciplina científica responsável pela compreensão do que nos torna humanos. Para fazer isso, analisa tanto as manifestações socioculturais de diferentes grupos e em diferentes períodos. Especificamente, os antropólogos estão interessados em estudar como e por que as pessoas se comportam e interagem de uma determinada maneira; pergunta que pode ser analisada a partir de perspectivas muito diferentes. Muitos antropólogos trabalham, por exemplo, analisando a área de economia ou política, outros de saúde, educação ou direito. Mas pode haver muito mais. Para a antropologia, os campos de estudo são tão variados quanto a diversidade humana.

(Os 4 principais ramos da antropologia, como são e o que investigam / Cultura | Psicologia, filosofia e pensamento sobre a vida. sainteanastasie.org.)

No Brasil, segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o antropólogo, enquanto pesquisador, precisa estar de acordo com o Código de Ética da profissão, que preconiza, dentre outros fatores:

Se oferecêssemos aos homens a escolha de todos os costumes do mundo, aqueles que lhes parecessem melhor, eles examinariam a totalidade e acabariam preferindo os seus próprios costumes, tão convencidos estão de que estes são melhores do que todos os outros.

(Heródoto. 484-424 a.C. In.: Cultura laraia | Evandro Catunda Junior - Academia.edu)

Evidentemente, cultura é um componente fundamental de toda a sociedade. No vasto mundo dos estudos e teorias acerca das relações entre cultura e sociedade ao longo do tempo, esse tema surge como uma questão crucial da teoria crítica, representada, dentre outros por Max Horkheimer, que afirma que

O Calendário Cultural de eventos oficiais de Rondônia para 2023 foi divulgado, por meio da Portaria nº 296/2022. Ele foi criado pelo governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), pelo Decreto nº 27.542. O calendário tem o objetivo de difundir e orientar os eventos oficiais das atividades culturais, em todas as suas formas e manifestações. O calendário cultural deve ser organizado e divulgado todos os anos, até cinquenta dias antes do final de cada exercício, para execução no ano seguinte.

(Esporte, Cultura e Lazer – Divulgado pelo Governo de Rondônia o calendário cultural de eventos oficiais do Estado para 2023 – Governo do Estado de Rondônia – Governo do Estado de Rondônia. rondonia.ro.gov.br)

Os Planos Estaduais de Cultura, relacionados e em conformidade com o Plano Nacional de Cultura, precisam estar em consonância com alguns princípios, dentre os quais podemos apontar: